Termos e Condições Gerais de Utilização

Bem-vindo à loja online da Spazio Animal. As presentes condições gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições pelos quais se regerá a prestação de serviço da loja online spazioanimal.pt, com sede na Av. das Nações Unidas, nº1 3ºD, 1600-530 Lisboa,  NIF: 514625287, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de 20.000€  e cujo objeto consiste na venda de produtos e serviços para animais de estimação, divulgados por via eletrónica, através do nosso endereço de https:\\spazioanimal.pt, nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e serviços.

Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador poderá contactar a Spazio Animal através do seu endereço eletrónico geral@spazioanimal.pt. À Spazio Animal é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.

O Serviço disponibilizado consiste em fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permitindo ao utilizador, por via electrónica, sempre que desejar, encomendar os produtos vendidos na loja online, nos termos e condições aqui descritos. A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, sendo que indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes. 

O conteúdo do nosso website está protegido no âmbito da propriedade intelectual, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. As marcas e os nomes dos produtos utilizados no nosso website são da propriedade das respetivas pessoas singulares ou coletivas.

Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

1. Informação de Produto e Conteúdos

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Spazio Animal. A Spazio Animal fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram e sejam detetados. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).

2. Responsabilidades

2.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Spazio Animal estão de acordo com a Lei Portuguesa.

2.2. A Spazio Animal possui os adequados níveis de segurança, contudo a empresa não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador.

2.3. Se por algum motivo de erro de acesso à loja online Spazio Animal ocorrer a impossibilidade de prestação de serviço, a Spazio Animal não será responsável por eventuais prejuízos.

2.4. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando a Spazio Animal qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

2.5. A Spazio Animal não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

2.6. A Spazio Animal não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço, quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por: erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço;  danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual; pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;  pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à empresa e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela empresa que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

2.7. A Spazio Animal  não garante que  o serviço prestado pela loja online seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita, nem que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do deste serviço preencha quaisquer expectativa do utilizador em relação ao mesmo. 

2.8. A Spazio Animal não garante a  prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível, nem de força maior,  dos sistemas em que o mesmo se suporta designadamente situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à empresa e que pela mesma não possam ser controladas. Nestes casos, sempre que ocorra a  interrupção da prestação do serviço,  a Spazio Animal compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

2.9. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo utilizador de ou através deste serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições gerais.

2.10. O utilizador aceita que a Spazio Animal não pode ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços. O utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Spazio Animal não garante a prestação do serviço online sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

2.11. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Spazio Animal poderá, a qualquer momento, descontinuar a disponibilização do serviço online, no todo ou parte, para um ou para todos os utilizadores. A Spazio Animal reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso à loja online, quando o utilizador não cumpra as condições de utilização referidas nas presentes condições gerais. A suspensão ou a cessação do serviço online pela Spazio Animal não importa o direito, do utilizador ou terceiros, a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Spazio Animal ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do serviço. Caso ocorra a suspensão ou a cessação do serviço online,  a Spazio Animal comunicará com todos os compradores, por forma a salvaguardar a prestação do serviço para as encomendas finalizadas.

2.12. A empresa poderá alterar as configurações técnicas e funcionais da loja online,  sempre que tal se revele necessário ou conveniente,  para melhoria da experiência do utilizador e/ou adaptação  a eventuais desenvolvimentos tecnológicos. Não obstante, a Spazio Animal não garante que venham a ocorrer quaisquer upgrades ou melhorias no serviço.

3. Obrigações do Consumidor

3.1. O utilizador da loja online da Spazio Animal  compromete-se a disponibilizar os dados pessoais e moradas corretas. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja insuficiente, e por esse motivo ocorra um atraso ou eventual não entrega da encomenda, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a Spazio Animal declina qualquer responsabilidade. No caso de o utilizador violar alguma destas obrigações, a Spazio Animal reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços  ao mesmo utilizador.

3.2. A loja online Spazio Animal é um site registado, o utilizador reconhece que este serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável. Qualquer conteúdo está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que o utilizador compromete-se a respeitar na íntegra estes direitos.

3.3. O utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes. 

4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

4.1. Os dados pessoais do utilizador, identificados no formulário de encomenda como sendo obrigatórios, são indispensáveis à prestação do serviço da loja online Spazio Animal. Destinam-se a ser utilizados pela Spazio Animal no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o utilizador e, em caso de autorização pelo utilizador, para a comercialização de produtos  e serviços relacionados com a área de animais de estimação. Estes serão processados e armazenados informaticamente, sendo que a Spazio Animal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores. Não obstante, a internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do utilizador e todas as informações alojadas no serviço online poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Spazio Animal ser responsabilizada por esse acesso e utilização.

4.2. As comunicações efetuadas com o utilizador, no âmbito da prestação do serviço da loja online, poderão ser efetuadas através do endereço de correio eletrónico do utilizador,  SMS ou contacto telefónico.  Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao utilizador, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou através de um pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades anteriormente previstas, devendo para o efeito contactar a Spazio Animal. O utilizador que aceite receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Spazio Animal, para a morada, telefone de contacto e endereço de correio eletrónico  poderá, a qualquer momento, solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção Não receber a Newsletter inscrita em cada Newsletter.

5. Encomendas 

5.1. A Spazio Animal fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Spazio Animal, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos encomendados pelo utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

5.2. O utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda. Para o efeito, deverá solicitar à Spazio Animal através do número de telefone ou e-mail, referindo o número da encomenda, número de contribuinte com qual efetuou a encomenda e morada de entrega. O cancelamento será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, no ato da entrega o utilizador tem a opção de não a aceitar. 

5.3. Quando se verificar alguma inconsistência nos dados pessoais disponibilizados pelo utilizador  ou má conduta, a Spazio Animal reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda.

6. Devolução (Direito de Resolução)

6.1. De acordo com a lei, o comprador dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias, contados a partir da data de receção do produto, para resolver, se assim o desejar, a sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Dec.Lei nº 7/2004, de 07 de Janeiro. A resolução deve ser efetuada por escrito e enviada para o email  geral@spazioanimal.pt. 

6.2. Cabe ao comprador suportar o custo da devolução, correspondente ao transporte do(s) produto(s) que pretende devolver. 

6.3.  O exercício do direito de resolução faz com que a Spazio Animal fique obrigada a reembolsar, no prazo máximo de 14 (catorze) dias, contados a partir da receção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo comprador na aquisição do(s) respetivo(s) produto(s) e após a receção da devolução na Spazio Animal. Será devolvido ao comprador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda. Caso o comprador tenha beneficiado de alguma promoção ou utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago pelo comprador. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, o comprador deve fornecer a informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

6.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

6.5. Em caso de defeito de fabrico, o comprador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura. Para que a troca possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação. Na falta de qualquer um destes elementos, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca.

6.6. Todos os equipamentos disponíveis na loja online estão devidamente certificados pelas entidades competentes. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 3 (três) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.  São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

7. Reclamações

7.1. O Utilizador pode reclamar junto da Spazio Animal, através do contacto geral@spazioanimal.pt ou através do contacto telefónico para o número 961653007 (com o custo de chamada para a rede móvel nacional).

7.2. O Utilizador pode reclamar sobre  atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens e/ou submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontram legalmente constituídos.  

7.3. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo utilizador. 

7.4. A Spazio Animal deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

A versão em vigor das presentes Condições Gerais encontra-se disponível em https://spazioanimal.pt/termos-e-condicoes-gerais-de-utilizacao.

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.